Jurisprudência de Direito do Trabalho

É válido o termo de transação extrajudicial apresentado pelos interessados (empregado e empregador), com quitação geral e irrestrita do contrato havido, nessas condições, que deve ser homologado. TST-RRAg-1001365- 34.2018.5.02.0431, 4ª Turma, rel.

Min.

Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 16/11/2021 - Informativo 247.