Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

O sobrestamento de reclamação trabalhista, por prazo indeterminado (superior ao previsto no art. 315, § 1º, do CPC), em virtude de instauração de inquérito policial, importa em violação de direito líquido e certo, diante do princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, da natureza alimentar do crédito demandado e da independência entre instâncias. TST-ROT-10879-28.2021.5.03.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 24/5/2022 - Informativo 255.