Jurisprudência de Direito Processual Penal
A manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos e atuais que a justifiquem.
2ª Turma.
HC 179.859 AgR/RS, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, j.
03/03/2020 - Informativo 968.
A manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos e atuais que a justifiquem.
2ª Turma.
HC 179.859 AgR/RS, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, j.
03/03/2020 - Informativo 968.