Jurisprudência de Direito Civil

O devedor solidário responde pelo pagamento da cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa.

REsp 1.867.551-RJ, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021 - Informativo 713.