Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Quando ainda se encontra pendente de apreciação o recurso cabível contra a decisão em que se discute o mérito da matéria objeto da reclamação, torna-se inadequado o ajuizamento de reclamação como sucedâneo de recurso de revista, haja vista o não esgotamento das instâncias ordinárias. TST-Ag-Rcl-1000949- 55.2018.5.00.0000, SBDI-I, rel.

Min.

Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 30/6/2022 - Informativo 257.