Jurisprudência de Direito do Trabalho

Embora atos de indisciplina estejam comumente relacionados às regras gerais de conduta emanadas pelo empregador, seu conceito é mais amplo e abrange também outras normas, inclusive leis. TST-RR-287-93.2016.5.09.0658, 7ª Turma, rel.

Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 5.2.2020 - informativo 215.