Jurisprudência de Direito Civil

A cláusula de não renovação do seguro de vida, quando constituiu faculdade conferida a ambas as partes do contrato, assim como a de reajuste do prêmio com base na faixa etária do segurado, mediante prévia notificação, não configuram abusividade.

4ª Turma.

REsp 1.769.111-RS, Min.

Luis Felipe Salomão, 10/12/2019 - Informativo 665.