Jurisprudência de Direito do Trabalho

A ausência de contrato de emprego, como nos casos de trabalho autônomo ou contratação de empresa especializada, não afasta o dever de indenizar decorrente de ato ilícito em acidentes de trabalho. TST-RR- 333-07.2017.5.09.0122, 6ª Turma, rel.

Min.

Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 9/3/2022 - Informativo 251.