Jurisprudência de Direito Tributário

Têm direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias por meio de processo de industrialização de grãos de soja, milho e trigo adquiridos de pessoa física, cerealista ou cooperado pessoa física, enquanto os meros cerealistas não têm direito ao crédito presumido.

2ª Turma.

REsp 1.670.777-RS, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 15/10/2019 - Informativo 669.