Jurisprudência de Direito Processual Civil
É cabível condenação em honorários advocatícios no julgamento de reclamação indeferida liminarmente na qual a parte comparece espontaneamente para apresentar defesa. Rcl 41.569-DF, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/02/2022 - Informativo 724.
