Jurisprudência de Direito Constitucional Direito Processual Civil

É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão de processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo.

Rcl 31.193-SC, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 16/09/2021 - Informativo 710.