Jurisprudência de Direito do Trabalho

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.

(entendimento divergente do TST).

Plenário.

RE 635546/MG, Rel.

Min.

Marco Aurélio, redator do acórdão Min.

Roberto Barroso, julgado em 26/03/2021 (Repercussão Geral – Tema 383) - Informativo 1011.