Jurisprudência de Direito Processual Penal

2022 Jurisprudência

A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal. REsp 1.961.459-SP, Rel.

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Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe de 08/04/2022 - Informativo 732.