Jurisprudência de Direito do Consumidor

A empresa que comercializa responde solidariamente com o fabricante de produtos contrafeitos (pirateados) pelos danos causados pelo uso indevido da marca.

3ª Turma.

REsp 1.719.131-MG, Min.

Marco Aurélio Bellizze, 11/02/2020 - Informativo 666.