Jurisprudência de Direito Processual Civil

Deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da parte para ajuizar demanda de resolução contratual de arrendamento rural quando se forma coisa julgada em processo em trâmite, no qual se reconhece a resolução do compromisso de compra e venda do imóvel no qual se fundava o alegado direito. REsp 1.237.567-MT, Rel.

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Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022 - Informativo 730.