Jurisprudência de Direito Civil

Os provedores de conexão à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários responsáveis por publicação de vídeos no Youtube com ofensas à memória de pessoa falecida.

REsp 1.914.596-RJ, Rel.

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Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/11/2021 - Informativo 720.