Jurisprudência de Direito do Trabalho

É viável a concessão do intervalo de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados ao caixa bancário quando a norma coletiva se limita a estabelecer o direito à pausa aos empregados que desempenham atividade de entrada de dados que requeira movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e coluna vertebral, sem abordar a necessidade de preponderância ou a exclusividade da digitação. TST-E-RR-903-98.2017.5.06.0211, SBDI-I, rel.

Min.

Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 7/4/2022 - Informativo 253.