Jurisprudência de Direito Processual Penal

Demonstradas pela instância de origem a estabilidade e permanência do crime de associação para o tráfico de drogas, inviável a revisão probatória em sede de habeas corpus visando a modificação do julgado. HC 721.055-SC, Rel.

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Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022, DJe 25/03/2022 - Informativo 730.