Jurisprudência de Direito Civil

A concessão de guarda do menor não implica automática destituição do poder-dever familiar dos pais para representá-lo em juízo.

3ª Turma.

REsp 1.761.274-DF, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2020 - Informativo 664.