Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Não é cabível o manejo de mandado de segurança para impugnar decisões que indeferiram os pedidos de mediação e de reconsideração formulados pelo sindicato impetrante.

TST-RO-572-30.2018.5.17.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Delaíde Miranda Arantes, red.

p/ acórdão Min.

Douglas Alencar Rodrigues, 18.2.2020 - informativo 215.