Jurisprudência de Direito Processual Penal

A superveniência de sentença condenatória não tem o condão de prejudicar habeas corpus que analisa tese defensiva de que teria havido quebra da cadeia de custódia da prova, ocorrida ainda na fase inquisitorial e empregada como justa causa para a própria ação penal, especialmente quando verificado que a parte alegou a matéria no prazo legal.

HC 653.515-RJ, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Rel.

Acd.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 23/11/2021 - Informativo 720.