Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

2020 Jurisprudência

É possível a correção de erros de cálculo a qualquer tempo pelo juiz, de ofício ou a requerimento, providência que não viola a coisa julgada e não está sujeita ao regime da preclusão. TST-ARR-1571600-76.2004.5.09.0006 - Informativo 215.