Jurisprudência de Direito Civil Direito Processual Civil

Na hipótese de haver garantia parcial do débito, o juiz pode determinar, mediante requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes, uma vez que o princípio da menor onerosidade da execução não se sobrepõe à sua efetividade.

REsp 1.953.667-SP, Rel.

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Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021 - Informativo 721.