Jurisprudência de Direito Civil

Em ação renovatória do contrato de locação de espaço em shopping center a dissonância entre o percentual locativo disposto em contrato e o valor de mercado não autoriza, por si só, a alteração do aluguel.

REsp 1.947.694-SP, Rel.

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Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021, DJe 16/09/2021 - Informativo 709.