Jurisprudência de Direito Processual Civil

Em regra, o autor pode ajuizar a ação popular no foro de seu domicílio, mesmo que o dano tenha ocorrido em outro local; contudo, excepcionalmente, diante da magnitude econômica, social e ambiental do caso concreto, as ações envolvendo o rompimento da barragem de Brumadinho devem ser julgadas pelo juízo do local do fato.

1ª Seção.

CC 164.362-MG, Min.

Herman Benjamin, 12/06/2019 - Informativo 662.