Jurisprudência de Direito do Trabalho

O compromisso público de não demissão, firmado pelo empregador, relativamente aos primeiros meses da pandemia de Covid-19, em especial abril e maio de 2020, representa apenas um acordo de intenções, com caráter puramente social, sem integrar juridicamente o contrato de trabalho. TST-ROT-104267-73.2020.5.01.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 14/6/2022 - Informativo 256.