Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

2023 Jurisprudência

A ausência de impugnação específica na contestação – caso verificado no feito primitivo, em que a recorrente apresentou contestação, porém sem impugnar especificadamente todas as alegações de fato e de direito constantes da petição inicial – não acarreta nem revelia nem confissão, mas sim presunção de veracidade, que constitui fenômeno processual diverso e específico. TST-ROT-1353-06.2020.5.09.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Luiz José Dezena da Silva, julgado em 6/12/2022 - Informativo 266.