Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Há competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de indenização por dano moral envolvendo responsabilidade pós-contratual, tendo como causa subjacente o contrato empregatício anteriormente mantido entre Autora e Reclamada. TST-RR-292-65.2016.5.12.0001, 3ª Turma, rel.

Min.

Mauricio Godinho Delgado, Julgado em 9/3/2022 - Informativo 251.