Jurisprudência de Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho

Constatada a comunhão de interesses e a atuação das empresas em ramos conexos, fica caracterizado o grupo econômico e a condição de responsável executivo secundário das empresas que o compõem e, pois, de legitimadas passivas. TSTRR-10581-48.2017.5.03.0009, 7ª Turma, rel.

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Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 16/3/2022 - Informativo 251.