Jurisprudência de Direito Constitucional

É inconstitucional norma de constituição estadual que disponha sobre o depósito de lixo atômico e a instalação de usinas nucleares.

ADI 6909/PI, ADI 6913/DF, relator Min.

Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 17.9.2021 - Informativo 1030.