Jurisprudência de Direito do Trabalho

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo. STF.

RE 999435/SP, relator Min.

Marco Aurélio, redator do acórdão Min.

Edson Fachin, julgamento em 8.6.2022 - Informativo 1058.