Jurisprudência de Direito Civil

Os pactos adjacentes coligados ao contrato de sublocação comercial não retira a aplicabilidade da Lei n.

8.245/1991.

REsp 1.475.477-MG, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021 - Informativo 697.