Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Não configura cerceamento de defesa a impossibilidade de sustentação oral em sessão telepresencial decorrente de instabilidade na conexão à internet de advogado, a quem cabia exclusivamente a responsabilidade pelo adequado acesso à rede mundial, de acordo com regulamento do Tribunal Regional de origem. TST-ROT-930- 57.2020.5.05.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 17/5/2022 - Informativo 254.