Jurisprudência de Direito Penal

Viola o princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento de prova nova sem a demonstração de seu caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário, mormente quando esta teve como causa situação processual superveniente.

HC 545.097-SP, Rel.

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Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 28/09/2021 - Informativo 711.