Jurisprudência de Direito do Trabalho

Não se acolhe a arguição de força maior (COVID-19) como justificativa para rescindir contratos de trabalho se a empresa não foi extinta, ou seja, se não encerrou suas atividades. TST-AIRR410-68.2020.5.07.0024, 3ª Turma, rel.

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Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 7/12/2021 - Informativo 249.