Jurisprudência de Direito Penal

Em regra, não há automática consunção quando ocorrem armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil, salvo, se há uma relação de meio e fim estreitamente vinculadas.

6ª Turma.

REsp 1.579.578-PR, Min.

Rogerio Schietti Cruz, 04/02/2020 - Informativo 666.