Jurisprudência de Direito Constitucional Direito Civil

Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum e devem ser partilhados. REsp 1.545.217-PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Rel.

Acd.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 07/12/2021 - Informativos 723.