Jurisprudência de Direito Penal
O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível.
HC 154248/DF, relator Min.
Edson Fachin, julgamento em 28.10.2021 - Informativo 1036.
O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível.
HC 154248/DF, relator Min.
Edson Fachin, julgamento em 28.10.2021 - Informativo 1036.