Jurisprudência
A renúncia ao registro não enseja a perda do objeto da ação que veicula pretensão de declaração de nulidade da marca.
3ª Turma.
REsp 1.832.148-RJ, Min.
Nancy Andrighi, 20/02/2020 - Informativo 666.
A renúncia ao registro não enseja a perda do objeto da ação que veicula pretensão de declaração de nulidade da marca.
3ª Turma.
REsp 1.832.148-RJ, Min.
Nancy Andrighi, 20/02/2020 - Informativo 666.