Jurisprudência de Direito Civil

2020 Jurisprudência

O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial.

3ª Turma.REsp 1.824.133-RJ, Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, 11/02/2020 - Informativo 665.