Jurisprudência de Direito Ambiental

Ainda é constitucional a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

Entretanto, nova norma deve ser editada. ADI 6148/DF, relatora Min.

Cármen Lúcia, redator do acórdão Min.

André Mendonça, julgamento em 4 e 5.5.2022 - Informativo 1053.