Jurisprudência de Direito Constitucional

Magistrado integrante de tribunal pode decidir monocraticamente sobre a concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão proferida segundo o rito especial do direito de resposta.

A retratação ou a retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Plenário.

ADI 5415/DF, ADI 5436/DF, ADI 5415/DF, relator Min.

Dias Toffoli, julgamento finalizado em 11.3.2021 - Informativo 1009.