Jurisprudência

O valor fixado das ações a serem subscritas, com base na perspectiva de rentabilidade, deve ser aferido com base em elementos disponíveis na época do aumento de capital e não a partir do efetivo desempenho da empresa no futuro.

REsp 1.838.870-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021 - Informativo 718.