Jurisprudência de Direito Civil Direito Processual Civil

Sob a égide do CPC/1973, inexiste incompatibilidade lógica entre o acordo efetuado quanto à pretensão principal de separação conjugal e o prosseguimento do feito quanto às pretensões conexas. Processo sob segredo judicial, Rel.

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Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022 - Informativo 729.