Jurisprudência de Direito Civil

A proprietária do imóvel gerador dos débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado no cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança, que tramitou apenas em face de seu ex-companheiro.

3ª Turma.

REsp 1.683.419-RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 20/02/2020 - Informativo 666.