Jurisprudência de Direito do Trabalho

Os condomínios residenciais, cujas atividades se restringem à conservação e ao acesso e uso privado de suas áreas comuns, não são obrigados a realizar a contratação de aprendizes. TST-RR-212-30.2019.5.13.0014, 5a Turma, rel.

Min.

Breno Medeiros, julgado em 8/6/2022 - Informativo 256.