Jurisprudência de Direito Civil

O valor existente em plano de previdência complementar privada aberta na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres), antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possui natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal ou da sucessão por não estar abrangido pela regra do art.

1.659, VII, do CC/2002.

REsp 1.726.577-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/09/2021 - Informativo 709.