Jurisprudência de Direito Processual Penal

As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável, com vistas a salvaguardar o princípio da mesmidade (mesma prova que foi colhida) e o potencial epistêmico (determinação dos fatos sensível à realidade extrajurídica) do processo penal que a Lei n.

13.964/2019 (Pacote Anticrime) disciplinou.

HC 653.515-RJ, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Rel.

Acd.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 23/11/2021 - Informativo 720.