Jurisprudência de Direito Processual Civil

Tratando-se de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, não é possível exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual da lide originária, a comprovação de que a dívida executada não foi contraída em benefício do casal ou da família.

3ª Turma.

REsp 1.670.338-RJ, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 04/02/2020 - Informativo 664.