Jurisprudência de Direito Tributário

As receitas de royalties provenientes de atividades próprias da cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária, devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS.

REsp 1.520.184-PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021 - Informativo 695.